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02 de outubro de 2014

Caso “boate kiss”: dolo eventual?

Publicado por Leonardo Marcondes Machado - 1 ano atrás

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CASO “BOATE KISS”: DOLO EVENTUAL?

Delegado de Polícia Civil em Santa Catarina, Pós-Graduado em Ciências Penais pela UNISUL/IPAN/LFG, Professor de Legislação Penal Especial na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina, Professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade da Região de Joinville/SC e na Faculdade Cenecista de Joinville/SC, Professor Conteudista no Portal Jurídico “Atualidades do Direito” e Colaborador Articulista em diversas revistas jurídicas eletrônicas. Contato: http://facebook.com/leonardomarcondesmachado

A Polícia Civil Gaúcha apresentou relatório final sobre o rumoroso (e triste) caso da “Boate Kiss”, concluindo pelo indiciamento de inúmeras pessoas por diversos crimes, em especial homicídio doloso e homicídio culposo.

O relatório faz menção a importantes (e polêmicos) conceitos dogmáticos da teoria do fato punível.

Fala-se muito, por exemplo, em homicídio por dolo eventual. Este foi o (alegado) substrato teórico para fundamentar o indiciamento de certas pessoas por “241 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (asfixia), do Código Penal Brasileiro, e 623 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (asfixia), c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro”.

O dolo indireto eventual, consagrado no art. 18, inciso I, do Código Penal Brasileiro, significa que o sujeito não quer (diretamente) produzir certo resultado, entretanto prevê a sua possível ocorrência e assente/consente na sua produção, manifestando indiferença quanto ao bem jurídico em questão.

Segundo Bitencourt, “haverá dolo eventual quando o agente não quiser diretamente a realização do tipo, mas aceitá-la como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado”.[1]

Em síntese, pode-se dizer que o dolo indireto eventual se perfaz quando presentes os seguintes elementos: a) o sujeito quer praticar a conduta, mas não quer diretamente o resultado criminoso; b) representa a possibilidade de ocorrência do resultado; c) atua com desprezo (ou indiferença) frente à possibilidade de ocorrência do resultado. Todos esses requisitos são cumulativos!

Vale trazer à colação o exemplo de Zaffaroni e Pierangeli: “Quem incendeia um campo para cobrar um seguro, sabendo que há um local onde mora uma família, e fazendo a representação da possibilidade da morte deles aceita a sua ocorrência, age com dolo eventual, ainda que não deseje este resultado, que pode dar lugar a uma investigação mais profunda e reveladora de sua fraude”.[2]

Sublinhe-se o abalizado magistério de Paulo Queiroz neste particular: “assim, para a teoria do consentimento, é necessário que o autor se ponha de acordo com o resultado lesivo que previu concretamente, existindo dolo sempre que ele aceitar o evento, aprová-lo ou consenti-lo. Essa é a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, relativamente ao dolo eventual, ao referir a expressão assumir o risco de produzir o resultado”.[3]

Fica claro, portanto, que “assumir o risco é alguma coisa mais que ter consciência de correr o risco: é consentir previamente no resultado, caso venha este, realmente a ocorrer”, nas palavras de Nélson Hungria.[4]

Em linguagem vulgar, pode-se concluir que há dolo eventual quando o sujeito diz para si mesmo: “que se dane”! “Eu não quero o (possível) resultado, mas se ocorrer que se dane”! Nas hipóteses de homicídios dolosos eventuais, o autor pensa (ria) consigo mesmo: “Eu não quero matar, mas é possível que morram; se morrerem, paciência!

Zaffaroni e Pierangeli afirmam que o dolo eventual representa, “em termos correntes, a conduta daquele que diz a si mesmo: 'que aguente', 'que se incomode', 'se acontecer, azar', 'não me importo'. Observe-se que aqui não há uma aceitação do resultado como tal, e sim sua aceitação como possibilidade, como probabilidade”.[5]

Será que o caso em apreço – “Boate Kiss” – revela, de fato (e de direito), homicídios dolosos eventuais tentados e consumados?

[1] BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal: parte geral. V. 1. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 354.

[2] ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 8 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 430.

[3] QUEIROZ, Paulo. Curso de Direito Penal: parte geral. V. 1. 8 ed. Salvador: Jus Podivm, 2012, p. 242.

[4] FRAGOSO, Heleno Cláudio; HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. V. I. Tomo II: arts. 11 ao 27. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 122.

[5] ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 8 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 430.

Leonardo Marcondes Machado

Leonardo Marcondes Machado

Especialista em Ciências Penais e Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Penal e Processual Penal na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina e na Faculdade Cenecista de Joinville. Professor convidado em cursos de especialização na área penal. Mem...


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